Face às dúvidas que têm surgido relativamente à atribuição do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT), vulgarmente conhecido como “Baixa”, partilhamos o seguinte gráfico, para esclarecimento do enquadramento legal de cada situação:
Cidadão
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Procedimento
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COVID
19 ou outra doença
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Baixa
emitida pelo Médico de Família
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Isolamento
Profiláctico/ Quarentena
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Baixa
emitida pela Autoridade de Saúde (“Delegado de Saúde”)
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Isolamento
“Voluntário”
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Acordo
entre cidadão e entidade patronal
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Doença
Crónica
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Descompensação – Baixa emitida pelo Médico de Família
De Risco elevado
para COVID 19 – Declaração emitida pelo Médico
de Família
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Assistência
a familiar doente
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Baixa
por assistência a familiar
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Assistência
a filhos menores de 12 anos por encerramento das escolas
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O
Governo prolongou esta medida de apoio até 09/04
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Certificação
Saúde / Doença – preferencialmente
não
presencial
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